A Comissão Pastoral da Terra Bahia (CPT/BA) promoverá de 9 a 13 de maio,
a Semana de Comunicação do Combate ao Trabalho Escravo. A atividade
acontece em vários municípios da Bahia. É o segundo ano que a Semana de
Comunicação sobre TE acontece. O objetivo é prevenir a cooptação de
trabalhadores para serviços degradantes, análogos à escravidão e alertar
a sociedade para a questão do trabalho escravo contemporâneo.
“Nós precisamos desmascarar a Lei Áurea. Mostrar que ainda há escravidão
sim, no Brasil”, defende Maria Aparecida Silva, agente da CPT/BA da
Diocese de Bonfim (BA).
A campanha ganha uma importância maior esse ano, devido ao aumento de
casos de trabalho escravo na Bahia e crescimento também das ameaças. Em
2014 foi identificado um único caso, com 11 pessoas envolvidas. Em 2015
aumentou para 4 casos e um total de 372 pessoas envolvidas. Os dados
sobre o Trabalho Escravo na Bahia vão na contramão dos dados nacionais,
que sofreram uma redução em 2015. Em 2016, já foram registrados casos de
Trabalho Escravo no Oeste da Bahia com 6 trabalhadores resgatados.
Outro problema eminente é o Projeto de Lei 3842/12, que foi aprovado, em
abril de 2015, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. A proposta define o que é
trabalho escravo no Brasil e altera o Código Penal (Decreto-Lei
3.689/41), No Projeto de Lei do ex-deputado Moreira Mendes, a expressão
"condição análoga à de escravo, trabalho forçado ou obrigatório"
compreenderia o trabalho ou serviço realizado sob ameaça, coação ou
violência, com restrição de locomoção e para o qual a pessoa não tenha
se oferecido espontaneamente.
As principais críticas ao projeto dizem respeito à atenuação do conceito
de trabalho escravo, que pode dificultar a punição de empregadores que
descumprem a lei e complica o resgate de trabalhadores em situação de
trabalho escravo. A mudança pode, inclusive, levar a uma insegurança
jurídica, já que milhares de processos podem tomar um novo rumo.
Qualquer mudança, seja no artigo 149, seja em lei específica, será
questionada não apenas junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), por
reduzir a proteção do trabalhador, mas também nas Nações Unidas e na OIT
(Organização Internacional do Trabalho).
O Projeto de Lei precisa ainda ser analisado pelas comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Em seguida, será votado
no Plenário.
Perfil das vítimas
Desde 1995, quando o governo federal criou o sistema público de combate a
esse crime, mais de 45 mil pessoas foram libertadas do trabalho escravo
no Brasil. No mundo, a estimativa da OIT é que sejam, pelo menos, 20
milhões de escravos. Não há estimativa confiável do número de escravos
no país. Na campo, as principais vítimas são homens, entre 18 e 44 anos;
Na zona urbana, há também uma grande quantidade de sul-americanos,
principalmente bolivianos. Nos bordéis, há mais mulheres e crianças
nessas condições. Dada a grande quantidade de escravos analfabetos,
verifica-se que trabalho escravo também é filho do trabalho infantil. O
Maranhão é o principal fornecedor de escravos e o Pará é o principal
utilizador. As atividades econômicas em que trabalho escravo mais tem
sido encontrado na zona rural são: pecuária bovina, desmatamento,
produção de carvão para siderurgia, produção de cana-de-açúcar, de
grãos, de algodão, de erva-mate, de pinus. Também há importante
incidência em oficinas de costura e em canteiros de obras nas cidades.
(Fonte: Repórter Brasil)
Atuação da CPT
A Comissão Pastoral da Terra se preocupa há anos com a permanência do
trabalho escravo no Brasil. A primeira denúncia conhecida sobre conceito
moderno de trabalho escravo é de 1972, realizada por Dom Pedro
Casaldáliga, de acordo com o critério divida impagável.
Desde 1997 a CPT realiza a campanha “De olho aberto para não virar
escravo”. A atuação da CPT se dá, principalmente, na prevenção, dando
informações às populações em situação de risco. Apoiada em material
didático (material de sensibilização voltado para os trabalhadores
sujeitos a contratação; material de orientação para monitores da
Campanha, material de divulgação para opinião pública) especialmente
elaborado.
A Campanha tem desdobramentos diferenciados conforme a região envolvida.
Desde encontros de sensibilização e primeiras orientações, encontros de
capacitação nas regiões de incidência de trabalho escravo até
recebimento e encaminhamento de denuncias e acompanhamento dos
trabalhadores resgatados - de operações de resgate e das pendências que
delas decorrem (ações criminais e trabalhistas, orientação às vítimas,
proteção a testemunhas e/ou vítimas).
Além de levar informações e de denunciar casos de trabalho escravo,
outra ação realizada é a construção, em conjunto com as comunidades, de
possíveis alternativas para que sejam evitadas situações que coloquem os
camponeses em situação de trabalho escravo.
Serviço
O quê: Semana de comunicação do Combate ao Trabalho Escravo
Quando: 09 a 13 de maio de 2016
Onde:
• Sub-regional Centro Norte
• Sub-regional Centro Oeste
• Sub-regional Sul/sudoeste
Para mais informações:
Maria Aparecida de Silva – Agente da CPT/BA em Sr. do Bonfim (BA) - Cel: (74) 99111-2196; ( (74) 3541 4681 CPT
Fabiano de Jesus Souza – Agente da CPT/BA em Ibotirama (BA) - Cel: (77) 99962-6223
Ednaldo Gonçalves de Oliveira – Agente da CPT/BA em Rui Barbosa (BA) - Cel.: (75) 99966-3379
Maicon Gonçalves dos Santos – Agente da CPT/BA – Juazeiro (BA) - Cel: (74) 99924 4172.
Maria Santana - Agente da CPT/BA em Vitória da Conquista (BA) - Cel: (77) 98827-4025
