Câmara aprova medida que facilita renegociação de dívida dos Estados

Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) o texto base da medida provisória que dispensa os Estados de exigências para a renegociação de dívidas com a União. O texto agora segue para análise do Senado. 

O texto da medida dispensa, por exemplo, a apresentação de certidão regularidade com o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e do Cadastro Informativo de Créditos. 

Também fica suprimida a exigência de que os Estados e municípios tenham de estar em dia com os planos anteriores de renegociação de dívidas feitos pela União em 1993, 1997 e 2001. 

No regime de recuperação, os Estados podem suspender o pagamento das dívidas e refinanciar os valores, em troca de ajuste fiscal.

A Medida Provisória 801/2017 foi editada em setembro e é assinada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que ocupava interinamente o cargo de presidente da República durante viagem de Michel Temer a Nova York. 

Sem consenso, a oposição tentou obstruir a votação da matéria, apresentando diversos requerimentos de adiamento e retirada de pauta, rejeitados pelo plenário. Os destaques propostos pela oposição também foram rejeitados. 

Rui diz recomendar abertura de CPI da Fonte Nova, mas sugere investigação da obra na Barra

O governador Rui Costa (PT) disse que sua recomendação aos deputados estaduais da sua base aliada na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) é pela abertura da CPI que a oposição está articulando para apurar desvio de recursos na obra da Arena Fonte Nova.

No entanto, o petista contraatacou e sugeriu comissão parlamentar de inquérito para apurar casos relacionados à gestão do seu adversário político e prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM).

"Acho que deve formar CPI para avaliar obras e desvio de dinheiro da obra da Barra, acho que deve instaurar para ver quem ganha dinheiro indevidamente com contrato de débito em conta de consginação no município de Salvador, quem está enriquecendo com isso", disparou o petista em entrevista após entregar obra de contenção de encosta no bairro Alto da Terezinha, no Subúrbio de Salvador, na manhã desta quarta-feira (28).

"Quem está enriquecendo comprando fazenda, apartamento, com empréstimo consignado da prefeitura. Isso tudo tem que ser apurado. Meu líder está aqui, a minha recomendação é que aceite essa, que monte também a da Barra e do empréstimo consignado em Salvador para saber quem está enriquecendo com isso", atacou.

Ivete Sangalo aparece na varanda de hospital: "a alta ficou para amanhã mesmo"

a Na manhã desta terça-feira (13), por volta das 11h10, a cantora Ivete Sangalo apareceu na varanda do quarto do Hospital Aliança, onde aconteceu o parto das gêmeas Marina e Helena.

Para imprensa, Ivete disse que não receberá alta nesta terça-feira (13). “A alta ficou para  amanhã mesmo. Ali onde eu moro tem carnaval e está muito complicado. E o cara que faz a comida aqui é sucesso. Está tudo ótimo. As meninas são lindas. O parto foi lindo. São quietas. Estou amamentando as duas ao mesmo tempo. Nas primeiras noites, a adaptação é mais difícil, mas já se apegaram, e eu tenho muito leite, graças a Deus”, disse a artista.

A cantora baiana disse também que por enquanto não pretende engravidar. “Não vou fazer nenhum procedimento, mas acho que já deu né?. O trio tá formado e esse trio elétrico vai dar muito o que falar”.

Não sou governo para ficar contando votos, desqualifica Maia sobre votação da Previdência

Enquanto o governo Temer corre para garantir os votos para a aprovação da reforma da Previdência, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) demonstrou indiferença para pautar a matéria na Casa. Em entrevista ao BNews, nesta terça-feira (13), em Salvador, Maia disse que “não sou governo para ficar contando votos”.

No entanto, ele defendeu que a aprovação da matéria é “igualdade para todos”. Ele ainda defendeu o corte de privilégios. “O importante é a gente convencer a sociedade brasileira que hoje os que ganham R$ 30 mil se aposentam com 55 anos, e os que ganham salário mínimo – a maioria dos que estão aqui no Carnaval – se aposentam com 65 anos. O brasileiro do salário mínimo precisa ter, e não tem, o mesmo direito do que ganha R$ 30 mil”, afirmou. Ainda de acordo com o demista, o prejuízo de R$ 40 bilhões pode ser direcionado para outras áreas.

Maia ainda reiterou que o prazo para votar o projeto é fim de fevereiro, e não há possiblidade desse prazo ser estendido. O presidente chegou a afirmar que se não for votado dentro desse período, a pauta ficará para o ano que vem.

 

Antônio Gonçalves: Representante Da CNM Visita O Município

Na manhã desta quinta-feira 08 de fevereiro, o senhor Elias Zinczuk Barruffe visitou o município e reuniu com a chefe de gabinete do Prefeito Roberto para tratar de assuntos referentes à cooperação e apoio da Confederação Nacional Dos Municípios junto aos projetos e demanda no âmbito federativo.

O técnico em atendimento ainda falou da importância da entidade e da relação com os municípios, colocando-se a disposição para o gabinete. Participaram da reunião; A chefe de gabinete Jane Carla, o vereador Armando, Presidente da Câmara de Vereadores e o Assessor do Prefeito, senhor Amilton Silva.

Placar do STF sobre prisão após condenação em 2ª instância pode mudar na próxima terça

A opinião do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação aos pedidos de prisão após condenação em segunda instância pode mudar na próxima terça-feira (6). De acordo com a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, o ministro Alexandre de Moraes colocou em pauta dois casos que abordam o tema diretamente. Além disso, ele ainda não se pronunciou sobre o assunto, já que ocupa o cargo há menos de um ano.

Em 2016, a prisão nesses casos foi autorizada por seis votos a cinco.  A discussão interessa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que é pré-candidato à Presidência da República e foi condenado em segunda instância no Tribunal Regional Federal da 4ª Região pelo caso do tríplex do Guarujá. A defesa do petista já entrou com recurso na corte para tentar impedir que ele seja preso antes do julgamento nos tribunais superiores.

De acordo com a publicação, na terça, os magistrados vão discutir o caso de um prefeito condenado a cinco anos de detenção, em 2009, também pelo TRF-4. Como a pena vai caducar em fevereiro deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede para executá-la. Já a outra ação se refere a um pedido de suspensão de uma liminar deferida pelo ministro Marco Aurélio Mello, que impediu a prisão de um condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ao abordar o tema há menos de dois anos, o STF entendeu que o encarceramento era possível após condenação em segunda instância. A composição da corte foi alterada com a morte de Teori Zavascki – substituído por Moraes – e ao menos dois ministros sinalizam que mudaram de entendimento.

De acordo com a coluna, a aposta nos bastidores é de que hoje haja um empate. A posição de Moraes é vista como uma incógnita. Revelada na terça (6), deixará claro o novo placar que o tema tem no STF.

Ministro do STF manda soltar Gustavo Ferraz

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou um pedido da defesa de Gustavo Ferraz, ex-diretor geral da Defesa Civil de Salvador, e revogou a prisão domiciliar do aliado do ex-ministro Geddel Vieira Lima. Ferraz foi preso em 8 de setembro após a Polícia Federal encontrar vestígios de suas digitais em algumas notas dos R$ 51 milhões apreendidos em um apartamento de Salvador durante a operação Tesouro Perdido. Ele estava em domiciliar desde o mês de outubro. A informação é do Estadão.

Com a decisão de Fachin, expedida na sexta-feir (2), Ferraz ainda permanece em casa com sua tornozeleira porque nenhum dos órgãos notificados pelo ministro cumpriram o alvará de soltura. O documento foi encaminhado ao diretor-geral da Polícia Federal Fernando Segovia e ao secretário de Administração Penitenciária da Bahia Nestor Duarte Guimarães Neto.

Os advogados Pedro Machado de Almeida Castro e Octávio Orzari, que representam Ferraz, tentam desde outubro do ano passado revogar a prisão. O principal argumento dos defensores era de que Ferraz colaborou com a investigação.

Em pedido encaminhado a Fachin na última quinta-feira (1º), os advogados afirmaram que “a longa duração de sua prisão também passa a ser um argumento (que ganha força a cada dia que se passa) para a concessão da liberdade, considerando que já está preso há mais de 4 meses, sendo que, jamais demonstrou qualquer risco à sociedade ou ao processo”.

Ferraz confessou à PF que buscou malas de dinheiro em um hotel, em São Paulo, para o ex-ministro, em 2012, no âmbito das eleições municipais. Ele diz nunca ter ido ao bunker dos R$ 51 milhões em Salvador, mas alegou que a viagem à capital paulista pode explicar o fato de suas digitais terem sido encontradas nas cédulas.

Em depoimento, Ferraz disse acreditar que ‘suas digitais foram identificadas no material encontrado durante a busca, uma vez que no ano de 2012, a pedido de Geddel Vieira Lima, transportou de São Paulo/SP para Salvador/BA dinheiro de contribuição para campanhas do PMDB da Bahia’. Ele ainda diz que Geddel ‘disse à época que o dinheiro seria utilizado nas campanhas dos Prefeitos e vereadores do PMDB no Estado da Bahia’.