Obrigatoriedade do voto
COMO É HOJE
Voto é obrigatório para os maiores de 18 e menores de 70 anos. E
facultativo para analfabetos, quem tem 16 e 17 anos e para os acima de
70 anos. A ausência às votações, porém, é expressiva. No 2º turno das
eleições presidenciais de 2014, a abstenção foi de 21% do eleitorado,
mas o cadastro do tribunal pode ter falhas e contabilizar como
abstenções eleitores que já morreram.
EM DISCUSSÃO
Plebiscito em 2018 para que a população decida se mantém ou não o voto obrigatório.
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Duração das campanhas
COMO É HOJE
Campanhas duram 45 dias até o 1° turno.
EM DISCUSSÃO
Campanhas voltam a durar 60 dias até o 1° turno. No segundo, tempo de
propaganda na TV cai de 20 minutos diários para 10 minutos diários (5
minutos para cada candidato).
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Financiamento
COMO É HOJE
Empresas estão impedidas desde 2015 de financiar os candidatos. Recursos
vêm de pessoas físicas, do bolso dos próprios candidatos e dos cofres
públicos (fundo partidário e renúncia de arrecadação para veiculação da
propaganda eleitoral).
EM DISCUSSÃO
Criação de um segundo fundo público para custear as campanhas. Algo
entre R$ 2,5 bilhões a R$ 6 bilhões, a depender do sistema eleitoral a
ser aprovado. Hoje já existe o fundo partidário, que deve repassar aos
partidos políticos R$ 820 milhões nesta ano. Mantém-se a possibilidade
de doação de pessoas físicas e estabelece-se teto para o
autofinanciamento.
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Pesquisas eleitorais
COMO É HOJE
Pesquisas eleitorais registradas podem ser divulgadas até no dia da eleição.
EM DISCUSSÃO
Divulgação de pesquisas eleitorais registradas ficam proibidas nos três dias que antecedem o pleito.
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Eleições para o executivo
COMO É HOJE
Presidente da República, governadores, senadores e prefeitos são eleitos
pelo sistema majoritário, ou seja, aquele que tiver mais votos, é o
eleito -no caso de presidente, governadores e prefeitos, se um candidato
obtiver a maioria dos votos válidos é eleito já em primeiro turno.
EM DISCUSSÃO
Mantêm-se as atuais regras.
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Sistema
COMO É HOJE
Deputados federais, deputados estaduais/distritais e vereadores são
eleitos pelo sistema proporcional. Nesse sistema, o eleitor vota em
candidatos isolados ou na legenda. As cadeiras são distribuídas com base
na votação total que determinada coligação recebeu. Por isso às vezes
um candidato é eleito mesmo recebendo menos voto do que um concorrente.
Isso acontece porque os candidatos e partidos de sua coligação reuniram,
no conjunto, mais votos. Um dos exemplos de distorção mais citados é o
de Enéas Carneiro (1938-2007), então no Prona de São Paulo, que chegou à
Câmara em 2003 com 1,57 milhão de votos, o que também alçou à condição
de deputado cinco colegas do Prona que tiveram votações pequenas ou
irrisórias, como Irapuan Teixeira, com menos de 700 votos.
EM DISCUSSÃO
Relator da reforma política na Câmara, Vicente Cândido (PT-SP) irá
apresentar a proposta da "lista Fechada" para as eleições de 2018 e
2022. Nela, o eleitor não vota em candidatos isolados, como hoje, mas em
uma lista definida previamente pelos partidos. Câmara e Senado tendem a
estabelecer que os atuais congressistas terão lugar privilegiado nessas
listas. São eleitos os candidatos melhor posicionados na lista, na
proporção de cadeiras que a sigla conseguir. Acaba a possibilidade de
coligação. Para 2026, a proposta é de adotar modelo similar ao alemão, o
distrital misto. Metade das cadeiras seria preenchida pela lista
fechada e a outra metade, por candidatos mais votados por região.
Defensores da lista fechada dizem que ela barateia a campanha e
fortalece a identidade dos partidos. Críticos apontam que caciques
partidários terão poderes quase ditatoriais, haverá mais obstáculos à
renovação na política, além de facilitar a reeleição de políticos
encrencados com a Justiça. No distrital misto, 35 das cadeiras de
deputados federais de SP seriam preenchidas pela lista fechada e a outra
metade, pelos mais votados em 35 distritos em que o Estado seria
dividido.
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Coligações
COMO É HOJE
Pode haver coligações entre as legendas.
EM DISCUSSÃO
Acaba essa possibilidade.
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Partidos "nanicos"
COMO É HOJE
Partidos com baixíssimo desempenho nas urnas, os chamados "nanicos", já
sofrem algumas restrições de financiamento e atuação parlamentar.
EM DISCUSSÃO
Há regras mais duras para tentar barrar a existência dos "nanicos". O
fim das coligações (alguns nanicos só conseguem eleger candidatos por
meio de coligações) e regras de desempenho, que tesouram direitos
parlamentares e de financiamento das siglas que não obtiverem um
percentual mínimo de votação nacional.
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Duração dos mandatos
COMO É HOJE
Mandatos hoje duram 4 anos. Eleições ocorrem de dois em dois anos. É
permitida uma reeleição para presidente, governadores e prefeitos. Para
senadores, deputados e vereadores não há limite para a reeleição.
EM DISCUSSÃO
Mandatos de 5 anos, sem direito à reeleição no Executivo.
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Vices/Suplência
COMO É HOJE
Nos cargos do Executivo, a chapa é composta por um vice, que assume o
mandato caso por algum motivo o titular fique impossibilitado de
continuar a exercer o mandato. No caso de deputados e vereadores, a
suplência é formada de acordo com a votação obtida por eles na disputa
geral. No dos senadores, cada um têm suplentes definidos por eles antes
das eleições, uma espécie de "vice".
EM DISCUSSÃO
Acaba a figura do vice no Executivo e do suplente "sem voto" dos
senadores. No Executivo, o primeiro na linha sucessória será o chefe do
Legislativo.
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O que o eleitor deve escolher
COMO É HOJE
Em 2016, por exemplo, foram eleitos prefeitos e vereadores. Em 2018,
serão eleitos presidente da República, governadores, senadores,
deputados federais, governadores e deputados estaduais.
EM DISCUSSÃO
Eleições para o Legislativo e o Executivo seriam separadas. Presidente,
governadores e prefeitos em um ano; senadores, deputados e vereadores,
em outro.
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Tribunais com indicações políticas
COMO É HOJE
Em tribunais como STF (Supremo Tribunal Federal), os ministros são
indicados pelo presidente da República e aprovados pelo Senado. Não há
mandato fixo, apenas aposentadoria obrigatória aos 75 anos de idade.
EM DISCUSSÃO
Mandato de 10 anos para tribunais com indicações políticas, como o STF.
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