MP pede R$ 72 milhões em indenizações por danos ambientais cometidos por mineradoras em Ourolândia
Ex-prefeita, cinco empresas e nove empresários são denunciados por crimes ambientais
Segundo o promotor de Justiça Pablo Almeida, as atividades eram desenvolvidas por meio de licenças ambientais ilegais, sem licenciamento ou em desacordo com as obtidas. Foram pedidas também a anulação das licenças concedidas pelo Município e pelo Inema e a paralisação das atividades.
Pelas ilegalidades, a ex-prefeita Yhonara Rocha de Almeida Freire; o ex-secretário municipal de Meio Ambiente, Múcio Ancelmo Oliveira de Azevedo; e a ex-técnica ambiental do Município Bernadeth Sousa Rocha Simões foram denunciados por crime ambiental, na concessão de licenças ilegais, e pelo crime de prevaricação. Se condenados, a pena máxima pode chegar a 16 anos de prisão para cada um, informou Pablo Almeida.
Também foram denunciados, criminalmente, nove empresários e cinco
empresas por apresentarem, no licenciamento, estudos, laudos e
relatórios ambientais falsos e enganosos. A pena para eles pode alcançar
até seis anos de prisão. As empresas denunciadas são a Polibege
Mármores, RM Mármore e Granito, JN Mármore, Fladmar e a Bege Gran. Os
empresários denunciados são: Antônio Neto Alecrim Freire, Noberto
Marques Rodrigues, Miriam Feitosa Alexandrino, João Ricardo de Jesus
Brito, Cristiane de Jesus Brito, Nilton Mesquita Góis Júnior, Emerson
Megia Iglesias Simal, Guidacy Ribeiro Piovezan e Marco Luiz Ribeiro
Piovezan.
Segundo o promotor Pablo Almeida, “as investigações demonstraram que
os licenciamentos ambientais em trâmite no Município de Ourolândia não
obedeciam aos trâmites legais, já que as empresas e empresários
apresentavam estudos falsos, incompletos e com dados equivocados, e os
agentes públicos, mesmo assim, cientes dos equívocos e falsidades, em
conluio com a iniciativa privada, concediam licenças ambientais, em
prejuízo ao meio ambiente”.
Ele informou que a situação do licenciamento de empresas de extração e
beneficiamento de mármore em Ourolândia vem sendo acompanhada pelo MP,
desde 2010, por meio do programa de Fiscalização Preventiva Integrada
(FPI). “O MP sempre buscou fomentar a regularização dos empreendimentos,
como forma de implementar o princípio do desenvolvimento sustentável.
Entretanto, muitos anos depois das primeiras fiscalizações, o setor
privado, com a conivência do Poder Público, continua desenvolvendo suas
atividades de maneira predatória”, afirmou o promotor.
Pablo Almeida destacou que a atividade de extração e beneficiamento
do mármore, realizada de forma predatória, prejudica os recursos
hídricos da Bacia do Salitre, bem como o relevante conjunto de cavernas
da cidade, com volume significativo de fósseis e pinturas rupestres.
“Segundo o Inema, por exemplo, o complexo de cavernas denominado ‘toca
dos ossos’ é considerado o mais fossilífero do Brasil. Um dos fósseis de
preguiça gigante encontrado em Ourolândia se encontra exposto no Museu
Nacional do Rio de Janeiro”, pontuou.
Fonte: MP
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