BRASIL Temer sanciona lei que torna vaquejada manifestação e patrimônio cultural
Foto: Divulgação
Presidente Michel Temer
O presidente Michel Temer sancionou sem vetos a lei que eleva
rodeios, vaquejadas e outras expressões artístico-culturais à condição
de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial. Em
julgamento feito em 6 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF)
considerou inconstitucional uma lei cearense que regulamentava eventos
desse tipo. Desde então, a proposta que visava à sua legalização ganhou
força no Congresso Nacional e foi aprovada no mesmo dia (1º de novembro)
tanto na Comissão de Educação, Cultura e Esporte quanto no plenário do
Senado. A decisão do STF resultou também em uma manifestação contrária a
ela, feita por vaqueiros no dia 11 de outubro na Esplanada dos
Ministérios. A vaquejada é uma atividade competitiva bastante praticada
no Nordeste brasileiro, na qual os vaqueiros têm como objetivo derrubar o
boi, puxando-o pelo rabo. As pessoas contrárias à atividade argumentam
ser comum o tratamento cruel de animais. Com a sanção presidencial
publicada no Diário Oficial da União de hoje (30), a prática passa a ter
respaldo legal. Na defesa que fez de seu relatório aprovado em
novembro, o senador Roberto Muniz (PP/BA) argumentou existir ações de
aperfeiçoamento da atividade para proteção do animal. Segundo ele, é
preciso discutir formas de cuidar bem dos animais sem que seja
necessário negar a prática de manifestações culturais, e que a proibição
da vaquejada representa “desprezo do que é a cultura nordestina”, em
especial a cultura do interior do país. Com a sanção da lei, além da
vaquejada passam também a ser considerados patrimônio cultural imaterial
do Brasil o rodeio e as expressões culturais decorrentes dela – caso de
montarias, provas de laço, apartação, bulldog, paleteadas, Team Penning
e Work Penning, e provas como as de rédeas, dos Três Tambores e Queima
do Alho. Também se enquadram como patrimônio cultural imaterial os
concursos de berrante, apresentações folclóricas e de músicas de raiz.
Wildemberg Sales foi um dos organizadores do Movimento Vaquejada Legal
no Distrito Federal (DF), evento feito em outubro contrário à decisão do
STF. Segundo ele, cerca de 700 mil famílias vivem de forma direta ou
indireta da vaquejada em todo o país. Ele também alega não haver
agressão aos animais durante os espetáculos e que essas suspeitas
decorrem, em parte, do fato de a vaquejada ser confundida com outras
atividades, como é o caso da farra do boi.
Pedro Peduzzi, Agência Brasil
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