Irecê: prefeito veta PL que previa aumento para prefeito, vice e vereadores
Por Redação Bocão News
O prefeito de Irecê, Luizinho Sobral,
decidiu vetar totalmente o Projeto de Lei nº 13/2016, de autoria do
Poder Legislativo, que previa aumento de salário para prefeito,
vice-prefeito, secretários e vereadores de Irecê para o próximo mandato,
compreendido entre 2017 e 2020. No projeto aprovado na Câmara, os
salários de vereadores e secretários municipais subiria para R$
10.128,90. Já o o vice-prefeito ganharia R$ 12.500,00, e o prefeito
receberia o salário de R$ 25.000,00.
Para o gestor, a proposta de aumento nos
subsídios "chega em momento desfavorável, uma vez que o município
enfrenta forte queda de receita, devido à crise econômica nacional que
vem afetando todos os municípios brasileiros, sobremaneira, os
pertencentes ao semiárido nordestino".
Luizinho Sobral cita o especialista em
Direito Administrativo José dos Santos Carvalho e a presidente do
Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia, para destacar que "as
atividades administrativas são desenvolvidas pelo Estado para benefício
da coletividade" e que, em função da grave crise, não é momento oportuno
para discutir nenhum tipo de reajuste.
Neste sentindo, para impedir qualquer
tipo de conflito perante a opinião pública, o prefeito requer que o veto
seja submetido à apreciação da Câmara Municipal, na forma regimental,
externando "votos e estima e distinta consideração".
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