Governo do Estado anuncia reforço de R$70 milhões para a agricultura familiar baiana
O Governo do Estado anuncia, nesta quarta-feira (31), às 9h,
novos investimentos para o fortalecimento da agricultura familiar
baiana, por meio do programa Bahia Mais Forte, executado pela Secretaria
de Desenvolvimento Rural (SDR). Serão disponibilizados R$ 70 milhões
em projetos que visam a inclusão socioprodutiva, geração de trabalho e
renda, e o seguro Garantia-Safra, programa que garante renda mínima para
famílias que perderem a lavoura por estiagem ou excesso de chuva.
Na ocasião, o governador Rui Costa irá assinar o Termo de Adesão ao
Garantia-Safra, (safra 2017/2018) e o Decreto que assegura o pagamento,
pelo Governo do Estado, de 50% da cota dos municípios e dos
agricultores, referente ao Garantia-Safra. Uma ação inédita entre os
estados do Nordeste, que vem sendo praticada pelo governo estadual desde
2009.
O evento, que será realizado no auditório da União dos Municípios da
Bahia (UPB), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador,
contará com a participação de prefeitos dos municípios baianos, que
também assinarão o Termo de Adesão ao Garantia-Safra junto ao Governo do
Estado, de agricultores familiares e representantes dos movimentos
sociais.
Para o Garantia-Safra, o Estado vai investir R$ 47 milhões, com
recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep),
e o número de famílias de agricultores beneficiados pode chegar a 345
mil.
Na solenidade, o governador Rui Costa autoriza a SDR a licitar a
aquisição de mais 10 milhões de mudas de palma forrageira com o objetivo
de garantir a segurança alimentar do rebanho da agricultura familiar.
Ainda anuncia o Mais ATER, uma nova modalidade de prestação de serviços
de assistência técnica e extensão rural (ATER), para execução em
parceria com as prefeituras municipais por meio de convênio com a
Bahiater – Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão
Rural, vinculada à SDR.
Também será lançada a Ciranda com a Ronda Rural Maria da Penha,
que propõe uma ação preventiva e integrada de enfrentamento da violência
cometida contra agricultoras familiares, assentadas da reforma agrária,
quilombolas e marisqueiras, dos 27 Territórios de Identidade, em
parceria com as secretarias de Segurança Pública (SSP), de Promoção da
Igualdade Racial (Sepromi), de Políticas para Mulheres (SPM), da
Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri) e de
Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS).
Para ampliar a regularização fundiária urbana e suburbana nos
municípios, serão assinados protocolos de intenções com prefeituras
municipais, por meio do projeto Terra Legal, executado pela Coordenação
de Desenvolvimento Agrário (CDA/SDR), em parceria com a Federação de
Consórcios da Bahia (FECBAHIA) e a União dos Municípios da Bahia (UPB).
A força da Agricultura Familiar baiana
De acordo com o Censo Agropecuário (IBGE – 2006), a Bahia é o estado
que possui o maior número de estabelecimentos da agricultura familiar,
com cerca de 700mil estabelecimento. O setor é responsável pela produção
de 77% dos alimentos que chegam à mesa dos baianos, e responde por 44%
de tudo que se produz na agropecuária do Estado, com o Valor Bruto da
Produção (VBP) anual de R$ 3,74 bilhões. A Agricultura Familiar é
destaque na produção de mandioca, feijão, mel, leite, pesca e
aquicultura artesanal, fruticultura, oleaginosas e caprinovinocultura,
entre outros produtos.
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