Preocupado com a reforma?
Conheça 15 direitos básicos dos trabalhadores
Com os
debates da reforma trabalhista e as comemorações do Dia
do Trabalho nesta segunda-feira (1º), vale a pena lembrar os direitos básicos
de quem tem carteira assinada. O advogado Gilberto Bento Jr. listou 15 direitos
com base na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Confira:
1) Carteira de trabalho assinada desde o primeiro
dia
Não se
pode esperar para conhecer o trabalho do funcionário antes da contratação
efetiva. A carteira de trabalho deve ser assinada desde o primeiro dia de
trabalho.
2) Exames médicos de admissão e demissão
Garantem
avaliação de como estava a saúde antes e depois do período de trabalho em
determinada empresa.
3) Repouso semanal remunerado
Todo
trabalhador com carteira assinada tem direito a descansar pela lei, devendo ter
ao menos uma folga por semana.
4) Salário pago até o quinto dia útil do mês
A empresa
não pode atrasar esse pagamento, caso contrário poderá até ser processada.
5) Pagamento do 13º tem data certa
A
primeira parcela do 13º salário deve ser paga até 30 de novembro e, a segunda
parte do abono, até 20 de dezembro.
6) Férias de 30 dias com acréscimo
As férias
de 30 dias têm acréscimo de um terço do salário. Não é permitido o acúmulo de
férias.
7) Vale-Transporte tem desconto máximo
O
desconto máximo é de 6% do salário, independentemente de onde o trabalhador
more.
8) Licença-maternidade de 120 dias
Toda
mulher tem direito a esse período após o parto. A legislação já permite e
algumas empresas também já aplicam a ampliação do prazo para até seis meses, ou
180 dias.
9) Licença-paternidade de cinco dias
O pai tem
direito a cinco dias corridos de licença após o filho nascer.
10) FGTS é obrigatório
O
depósito do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de 8% do salário em
conta bancária a favor do funcionário é obrigatório. É possível sacar o
dinheiro se for demitido sem justa causa, se está há três anos seguidos sem
emprego com carteira assinada, ao se aposentar e para comprar a casa própria,
por exemplo.
11) Trabalhou mais? Deve ganhar horas extras
Horas
extras são devidas toda vez que o funcionário trabalha além da sua jornada
normal de trabalho, sem qualquer tipo de compensação em banco de horas. Ela
deverá ser paga com acréscimo de, no mínimo, 50% em dias úteis e 100% aos
domingos e feriados.
12) Estabilidade após acidente
Quando há
acidente de trabalho, o funcionário fica um ano sem poder ser demitido.
13) Trabalho noturno garante adicional
O
adicional noturno é de, pelo menos, 20% da hora diurna e deve ser pago a quem
trabalha de 22h às 5h.
14) Algumas faltas não podem ser descontadas
Não
ocorrem descontos de falta ao trabalho em casos como casamento (três dias),
doação de sangue (um dia por ano), alistamento eleitoral (dois dias), morte de
parente próximo (dois dias), testemunho na Justiça do Trabalho (no dia) e
doença comprovada por atestado médico, por exemplo.
15) Aviso prévio de 30 dias, em caso de demissão
As
empresas também podem pagar para o trabalhador esse período, sem que o
funcionário tenha que trabalhar.
Em que casos a lei permite
faltar ao trabalho?
Existem
algumas situações em que o trabalhador pode faltar sem ter desconto no salário,
segundo a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Você sabe quais são os casos
e a quantos dias o trabalhador tem direito? Faça o teste elaborado pelo UOL,
com informações do advogado trabalhista Bruno Totri, e descubra
Temer inicia retaliações: ‘A caneta vai funcionar’
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Josias de Souza
02/05/2017 01:31
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[Marcos Corrêa/PR]
Às vésperas da votação da ... - Veja mais em
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