BRASIL Câmara diz que argumentos de Cunha são ‘incoerentes’
Foto: Divulgação
A Câmara dos Deputados rebateu os argumentos apresentados pelo
ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ao Supremo Tribunal
federal (STF) para tentar anular o processo que pede a cassação do seu
mandato.Em dois pareceres enviados ao STF, tanto o presidente da
Comissão de Constituição e Justiça, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR),
quanto do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PR-BA),
afirmaram que não houve irregularidades durante a tramitação do caso nos
dois colegiados.O documento do Conselho de Ética afirma ser “incoerente
e irracional” acatar o argumento da defesa do peemedebista, que diz que
o processo de cassação deveria ser suspenso já que Cunha está afastado
do exercício parlamentar por conta de uma decisão do Supremo.”Suspender o
processo por quebra de decoro parlamentar pelo impetrante pelo simples
fato de o exercício de seu mandato ter sido suspenso por decisão
judicial seria incoerente e irracional já que um dos objetivos da
suspensão do exercício do mandato foi justamente impedir que o deputado
interferisse no processo”, diz o texto.O documento afirma ainda ser
“aplicável no caso o princípio basilar do direito segundo o qual ninguém
pode se beneficiar da própria torpeza. O impetrante não pode vir a se
beneficiar da suspensão do processo cujo andamento ele prejudicava”.
Estadão Conteúdo
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