TSE lança aplicativo para que eleitor faça denúncias de irregularidades cometidas por candidatos e partidos
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro
Gilmar Mendes, participou nesta quinta-feira (18/8) do lançamento de um
aplicativo que vai permitir que cidadãos façam denúncias sobre
irregularidades cometidas tanto por candidatos como por partidos durante
as campanhas eleitorais.
Chamado de Pardal, o aplicativo foi desenvolvido pelo Tribunal
Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) com a colaboração do
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) em 2012 e agora poderá
ser usado nacionalmente.
Para o ministro, o aplicativo vai ajudar a Justiça Eleitoral a
identificar as irregularidades que forem percebidas pela população e
fazer com que as pessoas se informem sobre as regras válidas para as
campanhas. “Certamente vai contribuir para que o cidadão se informe
sobre como deve ser de forma regular a campanha e também, naqueles
casos em que ele perceber ou se indignar com algum tipo de abuso, usar
esse software, mandar informação que chegará ao Ministério
Público e este fará a devida avaliação, inclusive para tomar as
providências judiciais que devem ser requeridas”, disse.
De acordo com o ministro, entre as denúncias que podem ser feitas
estão as sobre propagandas irregulares. “Em geral, abuso de poder
econômico manifestado nas propagandas irregulares, certamente isso pode
subsidiar depois questões que vem ao tribunal como ação de impugnação de
mandato eletivo ou mesmo ações de investigações judiciais. Podemos ter
fenômenos de compra de voto de alguma forma, portanto tudo isso pode ser
detectado por esse tipo de constatação”, disse o ministro.
OUTROS APLICATIVOS
Além do Pardal, o TSE está disponibilizando outros aplicativos que
podem ser baixados pela população. Um deles é o Candidaturas 2016. Com
este aplicativo o eleitor terá informações dos candidatos que vão
concorrer às eleições deste ano. Estarão disponíveis, por exemplo, dados
pessoais e informações sobre a prestação de contas dos candidatos.
Outro aplicativo que já está disponível, segundo o TSE, é o Agenda JE
que traz o calendário eleitoral e o JE Processos, que vai permitir que o
eleitor acompanhe o trâmite de processos. De acordo com o tribunal, ao
todo serão lançados 11 aplicativos relacionados às eleições deste ano.
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