A Comissão Mista de
Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou nesta
quarta-feira (14) o texto-base do Orçamento da União para 2017, que fixa
os gastos federais em R$ 3,7 trilhões e estabelece o salário mínimo em
R$ 945,80 para o próximo ano.
O orçamento foi o
primeiro feito dentro da lei do Teto dos Gastos Públicos, aprovada no
segundo turno do Senado na última terça-feira (13) e promulgada na manhã
desta quinta (15) em sessão solene no Congresso Nacional. O texto teve
relatoria do senador Eduardo Braga e prevê o crescimento de 1,3% e a
estimativa é que a inflação fique em 4,8%. Já a taxa Selic é prevista em
12,11%, enquanto o câmbio médio foi projetado para R$3,43 por dólar.
Dos R$ 3,7 trilhões previstos, R$ 046,4
bilhões vão ser destinados para o refinanciamento da dívida pública. As
despesas com pessoas e encargos sociais serão de R$ 306,8 bilhões, o
que significa um aumento de 10% em relação a 2016.
O texto prevê ainda R$
90 bilhões para investimentos em estatais, como a Petrobras e a
Eletrobras, R$ 58,3 bilhões para investimentos com recursos do Orçamento
Fiscal e da Seguridade Social e R$ 29,3 bilhões para o Programa Bolsa
Família. O projeto segue agora para votação no Plenário e pode sofrer
alterações.
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