BRASIL Orçamento de 2017 terá verba maior para partidos
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O relatório final do Orçamento de 2017 destina R$ 819,1 milhões
ao fundo partidário, uma das principais fontes de receitas dos partidos
políticos, hoje com dificuldades de financiamento por causa da Operação
Lava Jato. Em seu projeto original, o governo destinava R$ 309,2
milhões para o fundo, mas o valor foi elevado em R$ 509,9 milhões pelo
relator do Orçamento no Congresso, senador Eduardo Braga (PMDB-AM). O
incremento tem por objetivo agradar a base aliada do presidente no
Congresso.Ao todo, o relatório final destina quase R$ 35 bilhões para
atender emendas parlamentares, dos quais quase R$ 25 bilhões para
emendas individuais, de comissão e de bancadas. Além disso, foram
alocadas R$ 9,7 bilhões em emendas do próprio relator-geral, que foram
destinadas, por exemplo, para atingir o mínimo para a saúde (R$ 2,8
bilhões). Para fechar a conta, Braga cortou R$ 500 milhões em despesas
de custeio, excluindo as áreas de Saúde, Educação e Segurança. Outros
cortes já haviam sido anunciados, como R$ 6 bilhões em subsídios.A
previsão é que o relatório seja votado no dia 14 na Comissão Mista de
Orçamento e, no dia 15, no plenário do Congresso Nacional. O prazo
apertado, porém, pode ser prejudicado pela crise política.Em delação
premiada, o ex-diretor da Odebrecht Cláudio Melo Filho denunciou o
pagamento a políticos do PMDB. Nesta delação, Braga é citado como um dos
políticos com quem o ex-diretor mantinha contato. “Espero pelo bem do
Brasil que isso não paralise (o Congresso). O Brasil tem instituições
próprias para fiscalização, tem Ministério Público e STF. O País tem de
funcionar, não podemos parar o País em função dessas questões”,
afirmou.O senador lembrou que alterações na proposta do governo não
vigorarão no ano que vem se a lei não for aprovada. Sem a votação do
Orçamento, o governo é autorizado a gastar 1/12 da despesa proposta no
Projeto de Lei Orçamentário Anual (Ploa). Enquanto o projeto não for
aprovado, a Saúde, por exemplo, não terá R$ 10 bilhões adicionados para
cumprir o mínimo de 15% da receita corrente líquida, previsto na PEC do
Teto. Para isso, são necessários R$ 115,3 bilhões, e o Orçamento
proposto pelo governo previa R$ 105,5 bilhões. O mínimo foi alcançando
com emendas para a Saúde.
Estadão
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