INCRA/BA Convoca detentores de terras dos municípios de Antônio Gonçalves e Filadélfia.
Está tramitando no INCRA/BA (Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Processo Administrativo
54160001706/2008-41, que trata da regularização fundiária das terras da
Comunidade Quilombola de Jiboia, localizada nos municípios de Antônio
Gonçalves e Filadélfia.
Na última sexta-feira (23), foi publicado
no Diário Oficial do Estado, uma Notificação do INCRA/BA, informando
que os detentores de domínio ou não, abrangidos pelo perímetro, e os
demais ocupantes e confinantes de domínio ou não, tem um prazo de 90
dias para apresentarem suas contestações ao relatório Técnico.
Segundo o relatório Técnico de
Identificação e Delimitação, a comunidade é composta por 224 (duzentas e
vinte e quatro) famílias e o território identificado e delimitado
possui área de mais de dois mil hectares.
Ainda segundo Helder Almeida de Souza,
Superintendente Regional do INCRA da Bahia, ele avisa que os
interessados deverão procurar o Serviço de Regularização Técnica de
Território Quilombola, da Superintendência Regional do INCRA, situado na
Avenida Ulysses Guimarães, Centro Administrativo da Bahia, para maiores
informações, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 12:00 e das 14:00 às
18:00 horas, onde o referido processo administrativo, estará à
disposição dos interessados para consulta.
Em contato com Valmir Santos, Coordenador
Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas,
responsável por essa ação junto ao INCRA, informou que o processo é
burocrático, são 123 comunidades Quilombolas no Norte da Bahia, e até
hoje, apenas Tijuaçú e Jiboia são as únicas comunidades que estão
incluídas no processo “Jiboia é a segunda comunidade do norte da Bahia
que passa por esse processo, a primeira foi o Distrito de Tijuaçú”
lembrou Valmir.
Nesse processo, as terras são adquiridas
pelo estado, que faz a desapropriação, e em seguida entregue as
famílias, lembrou Valmir.
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