Ministério Público Federal pede que Senhor do Bonfim e mais 35 municípios da Bahia contratem jornada pedagógica com licitação
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) expediu uma recomendação a prefeitos e secretários de educação de 36 municípios,incluindo nesta lista Jaguarari,
que integram a Subseção Judiciária de Campo Formoso para que não
contratem empresas para realização de jornadas pedagógicas sem
licitação. O procurador da República Elton Moreira afirmou que nos
últimos anos os municípios notificados contratam empresas sem
licitaçãocom verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) mediante
inexigibilidade de licitação, fora das hipóteses legais e com graves
falhas nos procedimentos. Além disso, em vários casos têm sido detectada
a inclusão nos contratos com as empresas de itens como material de
papelaria e gêneros alimentícios,para os quais a licitação também é
obrigatória.O MPF alerta que a dispensa da licitação sem justificativa
se configura como ato de improbidade administrativa, com pena para os
gestores de ressarcir o dano de forma integral ao erário, perda dos bens
ou valoresacrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função
pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito
anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e
proibição de contratar com o Poder Públicopelo prazo de cinco anos. Os
municípios notificados foram Campo Formoso, Andorinha, Antônio
Gonçalves, Caém, Caldeirão Grande, Cansanção, Capela do Alto Alegre,
Capim Grosso, Filadélfia, Gavião, Itiúba, Jacobina, Jaguarari, Mairi,
Miguel Calmon, Mirangaba, Monte Santo, Nordestina, Nova Fátima,
Ourolândia, Pindobaçu, Ponto Novo, Queimadas, Quixabeira, Retirolândia,
Santaluz, São Domingos, São José do Jacuípe, Saúde, Senhor do Bonfim,
Serrolândia, Umburanas, Valente, Várzea da Roça, Várzea do Poço, Várzea
Nova.
Bahia Notícias
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