Deputados aprovam projeto para a criação de documento de identidade único
A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta
terça-feira (21) o projeto de lei que determina a criação de um
documento único contendo dados biométricos e civis, como RG, Carteira
Nacional de Habilitação (CNH) e título de eleitor.
A Identificação Civil Nacional utilizará a base de
dados biométricos da Justiça Eleitoral, do Sistema Nacional de
Informações de Registro Civil e dos Institutos de Identificação dos
Estados e do Distrito Federal.
O projeto de lei 1775/15, apresentado pelo Governo
Federal e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tramitava na Câmara
desde 2015 e agora segue para o Senado.
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