Para estimular a construção civil e
ampliar o número de famílias atendidas, o presidente Michel Temer deve
anunciar nesta segunda-feira (6) as novas regras do programa
habitacional Minha Casa Minha Vida. Com o objetivo de alcançar 600 mil
contratos em 2017, a renda máxima para adesão ao programa passará de R$
6.500 para R$ 9 mil e o valor máximo de venda do imóvel irá de R$ 225
mil para R$ 240 mil.
O governo também deve editar uma Medida
Provisória (MP) que restringe a desistência da compra do imóvel. Quando
entrar em vigor, a construtora poderá reter 80% do valor pago pelo
comprador. Atualmente, o percentual varia de 10% a 15%, o que, segundo
os empresários, não é suficiente para cobrir os custos. Eles defendem
também que o valor de referência nesses casos seja o do contrato e não o
já pago pelo comprador.
Os limites de faixa de renda familiar
serão corrigidos pela inflação: a faixa intermediária, de R$ 2,3 mil
subirá para R$ 2,6 mil; a de R$ 3,6 mil chegará a R$ 4 mil e a de R$
6.500 a R$ 7 mil, segundo O Globo. As mudanças devem ser apresentadas ao
Conselho Curador do FGTS antes do anúncio do Palácio do Planalto, ambos
nesta segunda. A ampliação do valor do imóvel dentro do Sistema
Financeiro da Habitação (SFH) também deve ser anunciada em breve. O
valor deve saltar de R$ 950 mil para R$ 1,5 milhão nas capitais, como
Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte e Brasília.
Fonte: NMB
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