Pacote de medidas para facilitar pagamento de impostos e abertura de empresas
Foto: Agência Brasil
O Ministério da Fazenda prepara um programa para reduzir o custo de
empresas no pagamento de impostos. Segundo informações do jornal Folha
de S. Paulo, o projeto, que ainda está em andamento, pretende reduzir o
tempo de trabalho gasto para preparar e pagar tributos de 2,6 mil horas
de trabalho por ano (calculadas pelo Banco Mundial) para 600 horas. De
acordo com o titular da pasta, Henrique Meirelles, será reduzido também o
tempo de registro das empresas, que cairá, nas grandes cidades, de 101
para três dias. Outra medida são a implantação da nota fiscal de
serviços eletrônica, que existe no conceito, mas ainda não funciona e o
Sped, sistema público de escrituração contábil, um programa da Receita
que vai unificar a prestação de informações contábeis e tributárias,
para simplificar o processo. O ministro citou ainda a expansão do modelo
do e-social, que atualmente é usado para pagamentos de tributos do
empregado doméstico, de forma que possa abrangir todos os trabalhadores e
avanço na reforma trabalhista. “Mas esta parte ainda vai demorar um
pouco mais, mas faz parte das medidas que estamos preparando. Outra
coisa que vai demandar mais tempo é a reforma da lei de recuperação
judicial”, diz Meirelles.
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