Cunha cita Dilma e pede suspensão do processo de cassação
O
deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entrou no STF (Supremo
Tribunal Federal) nesta sexta-feira (9) para pedir a suspensão da sessão
em que a Câmara vai julgar o pedido de cassação de seu mandato,
agendada para segunda-feira.
Ele requer uma decisão em caráter liminar
(provisória), até que o mérito de sua manifestação seja julgada. O caso
está sob a responsabilidade do relator, ministro Edson Fachin.
Além disso, a defesa do parlamentar
pleiteia a autorização para que os deputados possam apresentar destaques
e emendas. Na prática, isso dará a aliados de Cunha instrumentos para
sugerirem penas mais brandas e postergar a votação.
"Sonegar o direito de apresentar emendas,
elegendo-se artificiosamente um rito procedimental que não se coaduna
com o devido processo legislativo[...] representa verdadeiro excesso de
poder, a ser repreendido judicialmente", diz a peça.
Os advogados citam como exemplo o
impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Apesar de afastada, um
destaque, assinado pela bancada do PT, permitiu a realização de uma
outra votação, em que o Senado decidiu manter o direito de a petista
assumir cargos públicos.
"O importante, em todo caso, é que, por
razões de isonomia, adote-se a mesma procidência tomada pelo presidente
do STF (Ricardo Lewandowski, que conduziu o processo de impeachment no
Senado)", afirma Cunha.
Ex-presidente da Câmara, Cunha é alvo de
um processo no Conselho de Ética da Casa, sob acusação de ter mentido em
depoimento à CPI da Petrobras.
Na ocasião, ele disse que não tinha
contas no exterior. Mais tarde, porém, a PGR (Procuradoria-geral da
República) afirmou que ele é beneficiário de contas não declaradas na
Suíça.
SESSÃO — No dia 10 de
agosto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) anunciou a data da
votação definitiva do parecer que pede a cassação do mandato de Eduardo
Cunha.
Cedendo à pressão de aliados do
peemedebista e do Palácio do Planalto, Maia definiu que a votação em
plenário acontecerá em 12 de setembro -uma segunda-feira, dia em que há
poucos parlamentares presentes no Congresso.
Uma votação esvaziada beneficia Cunha, já
que a cassação de seu mandato só se dará com o apoio de pelo menos 257
dos seus 512 colegas. Ausências e abstenções nessa votação, que é
aberta, contam a favor do peemedebista.
Os últimos cinco processos de cassação, por exemplo, foram votados ou em uma quarta (4) ou em uma terça (1).
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