Cunha é preso em Brasília por decisão de Sérgio Moro
O
ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi preso nesta
quarta-feira em Brasília. A prisão foi determinada pelo juiz Sérgio
Moro, responsável pela Operação Lava-Jato na primeira instância da
Justiça em Curitiba, após pedido do Ministério Público Federal (MPF). O
pedido é de previsão preventiva, ou seja, por tempo indeterminado.
Cunha
foi preso no início da tarde e está no hangar da Polícia Federal para
embarcar para Curitiba. Ele será levado em um jato Embraer 145, que já
está no pátio do aeroporto. A previsão é de chegar à capital paranaense
às 16h.
CUNHA TINHA MALAS PRONTAS E NÃO REAGIU À PRISÃO
Antes
de encontrar Eduardo Cunha em Brasília, a Polícia Federal tentou
prendê-lo em sua casa na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, durante a
manhã desta quarta. A informação foi publicada pelo colunista do GLOBO Lauro Jardim.
Após
não encontrá-lo, os agentes da PF foram ao apartamento funcional que
ele ainda ocupava na Asa Sul, em Brasília. Eduardo Cunha já tinha uma
mala preparada para uma eventual prisão.
Cunha não
teve nenhuma reação à prisão. Ele estava na companhia de um de seus
advogados. Um outro advogado do ex-presidente da Câmara reclamou da
prisão:
— É um absurdo. O Supremo (Federal Tribunal)
ficou com o pedido de prisão por quatro meses e não decretou. Desde
então, não há fato novo — disse Pedro Velloso.
MPF APONTA RISCO À INVESTIGAÇÃO E POSSIBILIDADE DE FUGA
Ao
pedir a prisão de Eduardo Cunha, o MPF não apresentou novos elementos
de prova contra o ex-deputado, além do que já foi tornado público em
investigações anteriores. O MPF alegou que a liberdade de Cunha
representa riscos à investigação, à ordem pública e à aplicação da lei
penal. Os procuradores justificaram o pedido afirmando que Cunha possui
recursos ocultos no exterior à sua disposição, além de ter nacionalidade
brasileira e italiana.
O MPF lembrou dez atos
realizados por Cunha para obter propina no período em que ainda era
deputado federal. Citou a apresentação de requerimentos no Tribunal de
Contas da União (TCU) e na Câmara sobre a empresa Mitsui para forçar o
lobista Julio Camargo a pagá-lo vantagens indevidas. Mencionou também a
apresentação de requerimentos contra o grupo Schahin, cujos acionistas
eram inimigos pessoais do ex-deputado e do seu operador,Lucio Funaro.
O
procuradores citaram ainda medidas para atrapalhar investigações no
curso da Lava-Jato, como a convocação pela CPI da Petrobras da advogada
Beatriz Catta Preta, que atuou como defensora do lobista Julio Camargo, e
a contratação daKroll pela CPI da Petrobras, cujo propósito seria, no
entendimento dos procuradores, “tirar a credibilidade de colaboradores
da Operação Lava Jato”.
O MPF também mencionou pedido
feito por parlamentares ligados a Cunha de quebra de sigilo de parentes
de AlbertoYoussef, o primeiro colaborador a delatar o ex-deputado; a
apresentação de projeto de lei que previa que colaboradores não pudessem
corrigir seus depoimentos; além da demissão do servidor de informática
da Câmara que forneceu provas evidenciando que os requerimentos para
pressionar a empresa Mitsui foram elaborados pelo deputado.
MORO CITA CONTAS NÃO IDENTIFICADAS NO EXTERIOR
O
juiz Sérgio Moro aceitou os argumentos dos procuradores, mencionando,
em despacho, o empenho do ex-deputado para obstar o próprio processo de
cassação na Câmara.
“Os episódios incluem
encerramento indevido de sessões do Conselho de Ética, falta de
disponibilização de local para reunião do Conselho e até mesmo ameaça
sofrida pelo relator do processo”, escreveu o magistrado.
Para
o juiz, é preciso salientar o “caráter serial” dos crimes cometidos por
Cunha, o que caracterizaria risco à ordem pública”. Segundo Moro, “o
ex-parlamentar federal figura em diversas outras investigações
relacionadas a crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, o que indica
que a sua liberdade constitui risco à ordem pública, tendo em vista a
reiteração delitiva num contexto de corrupção sistêmica”.
Em
seu despacho, o juiz Sérgio Moro também mencionou a existência de
contas de Cunha no exterior que ainda não teriam sido “completamente
identificadas e bloqueadas”, o que representaria risco para a
investigação.
“Enquanto não houver rastreamento
completo do dinheiro e a total identificação de sua localização atual,
há um risco de dissipação do produto do crime, o que inviabilizará a sua
recuperação. Enquanto não afastado o risco de dissipação do produto do
crime, presente igualmente um risco maior de fuga ao exterior, uma vez
que o acusado poderia se valer de recursos ilícitos ali mantidos para
facilitar fuga”, escreveu o juiz.
No despacho da
prisão, Moro fez questão de lembrar que o MPF retirou a acusação de
crime eleitoral contra Eduardo Cunha. O motivo, segundo o juiz, foi o
fato de que a Justiça Federal não poderia julgar crimes eleitorais.
CUNHA É ACUSADO DE RECEBER PROPINA POR NEGÓCIO NA ÁFRICA
A
denúncia enviada do Supremo Tribunal Federal ao juiz Sérgio Moro acusa
Eduardo Cunha de ter recebido propinas por sua interferência na compra,
pela Petrobras, de um campo petrolífero em Benin, na África, por R$ 138
milhões.
O deputado cassado teria recebido, em
francos suíços, o equivalente a R$ 5,2 milhões em propina. Os recursos
teriam sido pagos pelo dono da CBH e intermediados por João Augusto
Rezende Henriques, apontado pelos investigadores como o operador das
propinas destinadas ao PMDB na Petrobras.
O destino
da propina foram três contas que Cunha mantinha na Suíça por meio de
trustes. Posteriormente, parte desse dinheiro teria sido destinado a
outra conta, que tinha sua mulher, Cláudia Cruz, como beneficiária. Em
outra ação, Cláudia é acusada de saber a origem ilícita do dinheiro, que
usou para pagar compras em lojas de luxo no exterior.
O
processo foi transferido para a 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná
após a perda do mandato de deputado federal. Com a perda do cargo,
Eduardo Cunha também perdeu o direito ao chamado foro privilegiado. A
ação penal contra o ex-deputado corre nos trâmites normais do Judiciário
para qualquer cidadão.
Em setembro, a Câmara cassou o mandato de Cunha
por 450 votos a favor, 10 contrários e 9 abstenções, interrompendo a
trajetória política de quase 25 anos daquele que se celebrizou como o
principal algoz de Dilma Rousseff no processo de impeachment. Com a
decisão da Câmara, Eduardo Cunha fica inelegível até 2027.
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