SEC prepara novo modelo de contrato de serviços; formato deve ser implantado em 2017
por Luana Ribeiro
Foto: Cláudia Cardozo / Bahia Notícias
Após problemas com contratos de terceirizados, a Secretaria
de Educação pretende criar um novo modelo de contratação que deve ficar
pronto até o fim do ano. “Já apresentei o nome das pessoas para a gente
constituir um grupo de trabalho para isso, alguém da SEC, da Secretaria
da Administração, da Secretaria da Fazenda, da PGE [Procuradoria-Geral
do Estado] e da Casa Civil, para a gente apresentar essa modelagem e
espero em 2017 já ter essa modelagem na rua para a contratação de
serviços e não de postos de trabalho”, afirma o titular da pasta, Walter
Pinheiro. De acordo com o secretário, os novos contratos não deverão
abranger só os terceirizados recontratados por Regime Especial de
Direito Administrativo (Reda) – foram 11.867 funcionários, oriundos das
empresas que não cumpriam as cláusulas estabelecidas. A ideia é que o
novo formato atinja os contratos que estão em vigor, incluindo os das
empresas que continuaram o vínculo com o governo. Segundo Pinheiro, já
houve uma redução em julho de 120 para 12 contratos, mas já se sabia que
alguns seriam quebrados. “A licitação que eu enfrentei para botar em
vigor em 1º de julho havia sido feita em agosto de 2015, portanto eu não
tive oportunidade de participar da modelagem desse processo
licitatório. Só tive oportunidade de executar o resultado dessa
licitação em 1º de julho, porque os contratos venciam em 30 de junho. Eu
não pude modificar, fui obrigado a assinar”, explica, acrescentando que
a previsão de que os novos contratos deveriam ser desfeitos vinham da
falta de lastro das empresas envolvidas. “Eu dizia sempre à Saeb, essas
empresas não vão ter bala na agulha para sustentar um contrato desse.
Imagine alguém com um contrato social de 500 mil réis de mel coado, como
diz a história, pegando um contrato de R$ 50 milhões/ano. É óbvio que
isso não ia dar certo”, relata. O novo modelo ainda não está definido,
mas já estão previstos editais com lotes de serviços. “Não sei se será
uma concessão, muita gente fala em PPP, eu acho que não dá para fazer
PPP. Mas nós vamos fazer isso, dividir o estado em quatro ou seis lotes,
e exigir que quem ganhe esse lote tem que ter lastro”, detalha.
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