PSOL questiona na Justiça 'supersalário' de Geddel e Padilha
Por Redação Bocão News | Fotos: Agência Brasil
O
PSOL quer ingressar nesta semana com uma ação para tentar derrubar a
brecha que permite o pagamento de supersalários a ex-congressistas que
estão hoje no primeiro escalão do governo de Michel Temer e no Tribunal
de Contas da União.
Os focos da ação —uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito
Fundamental) no Supremo Tribunal Federal— são os ministros Eliseu
Padilha (Casa Civil) e Geddel Vieira Lima (Governo).
O primeiro teve, em setembro, um total bruto de R$ 50,3 mil com salário
de ministro e aposentadoria parlamentar. O segundo, R$ 51,3 mil brutos.
Os valores estouram em quase R$ 20 mil o teto remuneratório do
funcionalismo público, que é o subsídio pago aos ministros do Supremo,
de R$ 33,8 mil.
Padilha, que tem 70 anos, recebe R$ 19,4 mil de aposentadoria da Câmara
–teve quatro mandatos–, mais o salário de ministro de R$ 30,9 mil.
Geddel, que tem 57 anos, recebe um pouco mais da Câmara, R$ 20,4 mil
(ele acumula cinco mandatos).
Os dois ministros estão na linha de frente para defender a reforma da
Previdência desenhada pelo governo Temer. A proposta de emenda
constitucional alterando as regras de aposentadoria deve ser enviada ao
Congresso após as eleições e terá como foco o endurecimento de normas de
acesso à aposentadoria.
A brecha para o recebimento de valores acima do teto foi dada pelo TCU,
órgão auxiliar do Congresso, que também tem dois ministros acumulando
aposentadoria e subsídios com soma acima do limite.
José Múcio Monteiro, 68, recebe brutos R$ 32 mil de subsídio e R$ 26,1
mil de aposentadoria parlamentar (total de R$ 58,2 mil). Augusto Nardes,
64, ganha R$ 32 mil de subsídio, mais R$ 14,6 mil de aposentadoria
parlamentar (total de R$ 46,6 mil). Ambos são ex-deputados.
Os ministros Eliseu Padilha e Geddel Vieira Lima não quiseram se
manifestar sobre os valores recebidos acima do teto constitucional, nem
veem algum constrangimento ao defender regras mais duras para a
concessão de aposentadoria à população em geral.
A assessoria do TCU ressaltou que José Múcio Monteiro e Augusto Nardes
não participaram de nenhum dos julgamentos que abordaram a questão. E
que o entendimento do tribunal é baseado em resoluções do CNJ.
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