STF decide que processo de ‘desaposentação’ é inconstitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a votar nesta
quarta-feira (26) a desaposentação. Por 4 votos dos ministros Marco
Aurélio, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski a 7 votos
dos ministros Dias Toffoli, Teori Zavascki, Edson Fachin, Luiz Fux,
Gilmar Mendes, Celso de Mello e Carmen Lúcia, o processo de
‘desaposentação’ foi considerado inconstitucional pela Corte. Com
relatoria de Marco Aurélio e Luís Roberto Barroso, o julgamento do caso
começou em 2010 e recebeu voto-vista da ministra Rosa Weber, que é
especialista em causas trabalhistas, em 2014. Nesta sessão, a Corte
voltou a analisar três ações. Quatro votos já haviam sido dados
anteriormente, os relatores foram a favor da desaposentação e os
ministros Dias Toffoli e Teori Zavascki foram contras à
desaposentação.Os ministros que foram a favor votaram de forma
distintas, apesar de ambos concordarem com um novo cálculo do valor,
Marco Aurélio discorda da renúncia a benefício para que um novo seja
feito. Para Luís Roberto Barroso afirma que a matéria deve voltar ao
Legislativo para apreciação em até 180 dias e que se tal etapa não for
feita, a decisão do STF deverá prevalecer. Os ministros contra afirmaram
que a aposentadoria é “irrenunciável”; para Toffoli, pedir uma nova
aposentadoria derrubaria o fator previdenciário, que beneficia quem
espera mais tempo para se aposentar. Teori afirmou que o Congresso já
havia deixado claro que o aposentado não pode ter contribuições
posteriores levadas em conta. Em seu voto-vista, a ministra Rosa Weber
afirmou que a filiação dos aposentados à previdência é obrigatória e que
é inafastável o seu benefício. Já o ministro Edson Fachin afirmou
entender que a corte não tem a legitimidade para suplantar o Legislativo
em relação a benefícios previdenciários. Já o ministro Luiz Fux afirma
que a inexistência de uma lei para a desaposentação não significa que
ela está autorizada e que a desaposentação é admitir a aposentadoria em
duas etapas, havendo um dano ao regime geral da Previdência Social. Para
Fux, a via adequada para inaugurar a desaposentação é o Legislativo. O
ministro Ricardo Lewandowski, que acompanhou o ministro Luiz Roberto
Barroso, destacou a necessidade que os aposentados têm de continuar
trabalhando para complementar a renda. Ele afirmou que no caso da
desaposentação é o próprio beneficiado que quer abrir mão do benefício
para ter um incremento no valor que recebe. O ministro Gilmar Mendes
votou contra a desaposentação, afirmando que a imposição da contribuição
não implica no aumento do benefício. Gilmar apontou que, caso a
desaposentação fosse considerada procedente, o aumento da despesa seria
estimado em US$ 1 bilhão por mês. O ministro Celso de Mello votou
juntamente com o ministro Dias Toffoli, que abriu a divergência contra a
desaposentação. A tese que será mantida será discutida na próxima
quinta-feira (27), mas o Supremo já decidiu por rejeitar a
desaposentação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário