Em sessão tumultuada, comissão aprova a PEC do teto de gastos
A PEC 241, a proposta de emenda à Constituição para congelar os
gastos públicos por até 20 anos, foi aprovada em seu segundo e
definitivo teste na Câmara dos Deputados e agora segue para ser avaliada
pelo Senado. A vitória, por 359 votos a 116, era esperada, mas ainda
assim considerada crucial para o Governo Temer, ávido por enviar a
mensagem de que sua ampla maioria no Legislativo não foi abalada pela
prisão do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e a possibilidade de
que o nome forte do PMDB colabore com a Operação Lava Jato e entregue
ex-aliados. A texto da PEC 241, que na prática muda a forma que
Constituição de 1988 determinou os gastos com saúde e educação, ainda
precisa passar por duas votações no Senado para que se transforme em
lei. O cronograma do Governo é que a tramitação no Senado comece ainda
neste ano. A gestão Temer afirma que a medida é essencial para conter a
trajetória de alta dos gastos públicos e rombo já existente em caixa. A
alteração, no entanto, é criticada por especialistas que temem queda de
investimento na área social e pelos que consideram o período de
congelamento, de até 20 anos, longo demais. Na primeira votação da PEC
241 na Câmara, no começo do mês, o placar final foi de 366 a favor, 111
contrários e duas abstenções – 58 votos a mais do que os 308 necessários
para a aprovação da proposta. (El País)
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