‘Todos os setores vão perder’, alerta especialista sobre PEC que cria teto de gastos
por Bruno Luiz
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que cria um
teto para gastos públicos nos próximos 20 anos, foi aprovada em primeiro
turno na Câmara debaixo de contundentes divergências entre governo e
oposição. A principal crítica dos oposicionistas é de que a proposta
congela investimentos em educação e saúde ao submeter o reajuste nas
despesas da União à inflação do ano anterior, aferida pelo Índice de
Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e não à receita líquida do exercício
financeiro passado, como ocorre atualmente. A polêmica criada em torno
do texto não é infundada, segundo Armando Avena, professor de economia
política da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (FFCH) da
Universidade Federal da Bahia (Ufba). No entanto, na avaliação do
especialista, não só educação e saúde vão se deparar com redução nos
investimentos nos próximos anos, mas também as demais áreas. “O centro
da PEC é aumentar os gastos pelo montante da inflação. Como as despesas
sempre crescem mais que a inflação, a PEC faz com que todos os setores
percam, ao longo do tempo, em relação ao crescimento das despesas. Você
só repõe inflação e aumenta crescimento vegetativo, que é o aumento das
despesas motivado pelo crescimento da população”, explicou Avena em
entrevista ao Bahia Notícias. Apesar da redução geral nos investimentos a
longo prazo, o especialista defende a PEC, a quem defende como “única
alternativa” para diminuir o déficit nas contas públicas e reposicionar
nos trilhos a economia brasileira. “Nesse momento, sem essa PEC, é muito
difícil estabilizar a economia e retomar o crescimento. Em curto prazo,
como não vejo outra alternativa, a PEC é a melhor. O risco-Brasil cai e
os juros podem cair. Com isso, pode se voltar ao crescimento econômico.
É preciso fazer esse sacrifício. Acho que também não tem como retirar
saúde e educação pelo seguinte: saúde tem quase 14% da receita do
governo e estava previsto para isso aumentar até 15% em 2020. No ano que
vem, já aumenta para 15%. Educação já representa 18% da receita e 25%
da receita dos estados. Se você aumenta mais, não dá para pegar
aposentadas e nada. O que se precisa agora é gastar melhor os recursos”,
defendeu. Avena criticou, entretanto, os 20 anos de duração da
proposta. Ele defende mudança no prazo. “No curto prazo, o governo vai
ter que gastar menos em todos setores. No médio prazo, cresce a
arrecadação e, provavelmente, essa PEC vai ser mudada, daqui a três
quatro anos. A própria PEC prevê mudanças daqui a 10 anos. Se houver
crescimento, muito antes disso vai se poder mudar. O que não concordo é
que a PEC seja por 20 anos. Acho que isso é um exagero. Não precisa se
submeter a um sacrifício tão grande”, criticou.
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